Legal

Termos de Utilização

Última atualização: 25 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o Kortilink (disponível em kortilink.com), concorda em ficar vinculado por estes Termos de Utilização ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá utilizar o serviço.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si ("Utilizador") e o Kortilink ("nós", "nos" ou "nosso").

2. Criação de conta

Para aceder às funcionalidades do Kortilink, é necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registo
  • Manter as suas informações de conta atualizadas
  • Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta
  • Ter pelo menos 16 anos de idade (ou a idade mínima legal no seu país)

É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. O Kortilink não pode ser responsabilizado por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar o Kortilink, compromete-se a não:

  • Partilhar ou encurtar links que apontem para conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM), conteúdo que promova violência, discurso de ódio ou atividade criminosa
  • Utilizar o serviço para phishing, spam, malware ou qualquer forma de engano
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a sistemas não autorizados
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço
  • Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para abusar do serviço
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma (ataques DDoS)
  • Vender, transferir ou sublicenciar o acesso à sua conta a terceiros
  • Utilizar o serviço para enviar comunicações não solicitadas (spam)

Violações desta secção podem resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem direito a reembolso, e poderão ser reportadas às autoridades competentes.

4. Plano Pro e pagamentos

4.1 Subscrição

O Plano Pro do Kortilink é uma subscrição recorrente faturada mensalmente ou anualmente. Os valores são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA, quando aplicável.

4.2 Faturação

Os pagamentos são processados pelo Stripe, Inc. Ao subscrever o Plano Pro, autoriza o Kortilink a debitar automaticamente a sua forma de pagamento na data de renovação da subscrição.

4.3 Alteração de preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços do Plano Pro. Em caso de aumento de preço, notificaremos os utilizadores existentes com pelo menos 30 dias de antecedência por email.

4.4 Funcionalidades

As funcionalidades incluídas em cada plano estão descritas na página de Preços. O Kortilink pode adicionar, modificar ou remover funcionalidades dos planos com prévia notificação.

5. Cancelamento e reembolso

5.1 Cancelamento pelo utilizador

Pode cancelar a sua subscrição Pro a qualquer momento através do painel de controlo da sua conta. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação atual. Continuará a ter acesso às funcionalidades Pro até ao final do período pago.

5.2 Política de reembolso

Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias para novas subscrições. Se não ficar satisfeito com o Plano Pro nos primeiros 7 dias, contacte-nos e emitiremos um reembolso total. Após este período, não são emitidos reembolsos parciais por períodos não utilizados.

5.3 Cancelamento pelo Kortilink

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave e sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

O Kortilink e todos os seus elementos — incluindo, mas não se limitando a, logótipos, design, código-fonte, textos, gráficos e funcionalidades — são propriedade exclusiva do Kortilink e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o serviço para fins pessoais ou comerciais, de acordo com estes Termos.

7. Conteúdo do utilizador

Mantém a propriedade de todo o conteúdo que cria ou carrega na plataforma (links, Bio Pages, textos, imagens). Ao utilizar o Kortilink, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar e distribuir esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço.

É o único responsável pelo conteúdo que partilha através da plataforma. O Kortilink não monitoriza ativamente o conteúdo, mas reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Kortilink não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou reputação, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

A responsabilidade total do Kortilink perante si, por qualquer causa, não excederá o montante pago por si ao Kortilink nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos para manter o Kortilink disponível 99,9% do tempo. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenção programada ou não programada que resulte em indisponibilidade temporária do serviço.

Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade do serviço fora do nosso controlo razoável.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e a legislação da União Europeia aplicável, sem consideração de princípios de conflito de leis.

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe confere como consumidor no seu país de residência dentro da UE.

Se for consumidor residente na UE, beneficia igualmente da proteção conferida pelas normas imperativas da legislação do seu país de residência.

11. Alterações aos termos

Podemos rever estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de "última atualização" e notificaremos os utilizadores registados por email com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais.

A continuação do uso do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização:

Kortilink

Email: suporte@kortilink.com
Legal: legal@kortilink.com
Sede: Lisboa, Portugal